Termos de Serviço

1. Definicoes

• Plataforma: Software como Serviço (SaaS) disponibilizado pela Fluua via internet para gestao de Customer Success.
• Contratante: Pessoa juridica ou fisica que cria uma conta e contrata o uso da Plataforma.
• Usuario: Pessoa fisica autorizada pelo Contratante a acessar a Plataforma dentro de um Workspace.
• Workspace: Ambiente isolado do Contratante na Plataforma, contendo seus dados, configurações e usuários.
• Dados do Cliente: Todos os dados inseridos ou processados pelo Contratante e seus Usuários na Plataforma.
• DPO: Encarregado de Protecao de Dados, acessivel via dpo@fluua.co.

2. Aceitacao e Vigencia

A aceitacao destes Termos ocorre no ato de criacao de conta ou contratacao de plano pago (clickwrap). Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

A vigencia corresponde ao ciclo de cobrança contratado (mensal ou anual) e se renova automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo Contratante.

3. Objeto

A Fluua concede ao Contratante uma licença não-exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma, conforme o plano contratado, durante a vigencia da assinatura. A Plataforma permite gerenciar clientes, monitorar health scores, automatizar playbooks, executar pesquisas de satisfacao e gerar insights de Customer Success.

4. Planos e Limites

A Plataforma e oferecida nos seguintes planos comerciais:

O plano Enterprise possui condições comerciais e operacionais definidas em proposta especifica, incluindo SLA dedicado, integrações custom e escopo de onboarding.

A Fluua reserva-se o direito de ajustar funcionalidades e limites dos planos com aviso prévio de 30 dias.

5. Precos e Pagamento

• Todos os valores são em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis.
• Pagamentos são processados pela Stripe, Inc. em ambiente seguro (PCI DSS Level 1).
• Para planos self-serve (Essentials, Starter e Professional), a cobrança e automatica no inicio de cada ciclo (mensal ou anual).
• Para plano Enterprise, periodicidade, forma de pagamento e condições comerciais seguem proposta/contrato especifico.
• Upgrades de plano são aplicados imediatamente com cobrança pro-rata.
• Downgrades entram em vigor no proximo ciclo de cobrança.
• Precos podem ser reajustados anualmente com base no IPCA, mediante aviso prévio de 30 dias.

6. Periodo de Teste (Trial) e Promocoes

A Fluua pode oferecer periodos de teste e condições promocionais de forma pontual, conforme campanha vigente. Quando houver trial/promocao ativa, prazo, regras de cobrança, elegibilidade e limitações serao exibidos no checkout ou na proposta comercial aplicavel.

7. Cancelamento

O Contratante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações ou pelo portal de autoatendimento da Stripe. O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo de cobrança vigente, sem cobrancas adicionais.

Para plano Enterprise, cancelamento, aviso prévio e eventuais multas/encargos seguirao o contrato ou proposta comercial especifica.

Apos o cancelamento, o Contratante tera 30 dias para exportar seus dados. Decorrido esse prazo, os dados serao excluidos permanentemente.

8. Politica de Reembolso

• Planos anuais: Garantia de 30 dias. Solicite o reembolso integral via contato@fluua.co dentro de 30 dias apos a contratacao.
• Planos mensais: Não ha reembolso de período vigente. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo pago.
• Reembolsos são processados via Stripe no mesmo método de pagamento original em até 10 dias úteis.

9. Suspensao e Encerramento

A Fluua podera suspender ou encerrar o acesso ao Workspace nas seguintes situacoes:

• Inadimplencia: Apos 7 dias corridos de falha no pagamento (grace period), o acesso sera suspenso. O Contratante podera regularizar o pagamento pelo portal Stripe.
• Violacao destes Termos: Suspensao imediata em caso de uso indevido, com notificacao por email.
• Decisao da Fluua: A Fluua pode descontinuar o serviço com aviso prévio de 30 dias e reembolso proporcional ao período não utilizado.

10. Uso Aceitavel

O Contratante e seus Usuários comprometem-se a não:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteudo ilegal pela Plataforma.
• Realizar scraping, crawling ou extracao automatizada de dados da Plataforma.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, difamatorios, discriminatorios ou de assedio.
• Abusar de APIs, webhooks ou integrações de forma que comprometa a performance do serviço.
• Sublicenciar, revender ou redistribuir o acesso a Plataforma.

12. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

O titular de dados pessoais pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmacao da existencia de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais.
• Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminacao dos dados tratados com consentimento.
• Revogacao do consentimento.

Solicitacoes devem ser enviadas para dpo@fluua.co ou contato@fluua.co e serao atendidas em até 15 dias úteis.

13. Incidentes de Seguranca

Em caso de incidente de seguranca envolvendo dados pessoais, a Fluua se compromete a:

• Notificar o Contratante em até 48 horas apos a constatacao do incidente.
• Comunicar a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) conforme Art. 48 da LGPD, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
• Colaborar com o Contratante na investigacao, mitigacao e resposta ao incidente.
• Documentar o incidente com descricao dos dados afetados, causas e medidas adotadas.

14. Nivel de Serviço (SLA)

• Disponibilidade alvo: 99,5% mensal, calculada como (minutos totais - minutos de indisponibilidade) / minutos totais.
• Exclusoes: Manutencoes programadas (com aviso de 48 horas), eventos de forca maior, falhas de terceiros (Supabase, Stripe, etc.).
• Suporte: Via chat na plataforma e email em contato@fluua.co, com tempo de resposta conforme plano contratado (48h, 24h, 12h ou 4h).

A pagina de status esta disponivel em status.fluua.co.

15. Propriedade Intelectual

• A Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca e documentacao, e propriedade exclusiva da Fluua.
• Os Dados do Cliente são e permanecem de propriedade do Contratante.
• O Contratante pode exportar seus dados a qualquer momento pelo painel de configurações.
• Nenhuma disposição destes Termos transfere direitos de propriedade intelectual entre as partes.

17. Alteracoes a estes Termos

A Fluua pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificacao por email ao Contratante com antecedencia minima de 30 dias. O uso continuado da Plataforma apos o período de notificacao constitui aceitacao das alterações.

Caso o Contratante não concorde com as alterações, podera cancelar sua assinatura sem multa antes da entrada em vigor dos novos Termos.

18. Foro e Lei Aplicavel

Estes Termos são regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controversias oriundas destes Termos, conforme Art. 8º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).